Pantanal Shopping é condenado a indenizar cliente por moto furtada

Jorgina de Freitas tem recurso negado no STJ

Desembargadores confirmam aposentadoria por invalidez decorrente de LER

Passageiros prejudicados podem pedir reembolso

Agência de veículos condenada por não entregar documentos

Telemar está isenta de indenizar consumidora por pane telefônica em município

Bloqueio indevido de celular que teve linha clonada configura dano moral

A empresa de telefonia móvel TIM Sul S.A. foi condenada a pagar danos morais à cliente que solicitou ressarcimento de valor debitado indevidamente em virtude da clonagem de seu celular.

Código do Consumidor é aplicável a casos de extravio de bagagem

Companhia aérea cujo passageiro teve sua mala extraviada, com subtração de objetos, terá que pagar R$ 3,7 mil. A 11ª Câmara Cível do TJRS, de forma unânime, deu provimento à ação de indenização por danos materiais contra Gol Transportes Aéreos S.A.

Tribunal de Justiça decide que ex-prefeita Marta Suplicy não tem direito a indenização

Rodoviária não é responsável pela reserva de vagas a portadores de deficiência em linhas intermunicipais

Pais de detento morto durante rebelião serão indenizados

Supermercado é condenado por vender carne imprópria para consumo

Profissão de mototaxista pode ser regulamentada

Preso e julgado por engano, cidadão deve cobrar prejuízos do Poder Público

Pensão vitalícia para agricultor que teve braços amputados

Empresa de vigilância é solidária em dano a veículo

Trabalho em atividade-fim de fazenda gera vínculo de emprego

Belo ficará mais 15 dias sem poder deixar a prisão

Empresário acusado de poluição sonora tem ação penal trancada

Remoção de defensor público não pode ser por decisão judicial